Organização de Base Petroleira do PCdoB em Santa Catarina realiza reunião de Planejamento

Nesta quarta-feira (21.04) aconteceu reunião de planejamento da OB Petroleira do PCdoB em Santa Catarina, a reunião ocorreu na cidade de Joinville.

Foram deliberadas as prioridades de trabalho, entre elas maior participação na CTB/SC e na política sindical petroleira nacional. Foram ainda definidas as prioridades da base.

A reunião foi acompanhada pelo Camarada Caetano que é membro do Comitê Central do Partido, petroleiro e membro da Direção da FUP destacando mais uma vez a importância da Organização dos Trabalhadorese do Partido Comunista do Brasil dentro de suas bases principalmente em ramos estratégicos.

O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O PRÉ-SAL E OS CAMPOS MADUROS*

O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O PRÉ-SAL E OS CAMPOS MADUROS*


* Por Divanilton Pereira


INTRODUÇÃO

Este texto objetiva apresentar uma opinião política sobre o desenvolvimento do processo em curso, que está definindo a nova legislação petrolífera no Brasil, particularmente para o pré-sal.

Não tem a pretensão de examinar em detalhe os quatro projetos de lei que versam sobre a matéria e que já foram objeto de debates, disputas e aprovação na Câmara dos Deputados. Eles agora seguem para a apreciação no Senado Federal.

Aproveitarei, também, para informar sobre o nosso trabalho em Brasília, no acompanhamento da tramitação desse tema. Deter-me-ei, com maior detalhe, sobre os rumos, ainda em disputa, envolvendo a regulamentação das atividades nos campos maduros de nossas bacias sedimentares.

UM PASSO IMPORTANTE E SUAS CONTRADIÇÕES

Sobre o conjunto da obra apresentada pelo Executivo, penso que ele expressa um avanço em relação à legislação vigente, em que pesem algumas limitações e contradições em seu conteúdo.

Durante essa etapa podemos caracterizar três vertentes políticas que disputam esse processo: a do Governo com seu projeto; a dos movimentos sociais, à qual nos integramos, conseguindo transformar nossas proposições no PL 531/2009, cujo conteúdo tem um alcance maior que o do Executivo; e a da oposição, com fortíssima representação dos interesses das multinacionais, e que aposta em procedimentos protelatórios regimentais, com um nítido objetivo de manter a atual legislação por eles implementada.

A resultante desse processo – ainda que alguns aspectos importantes tenham sido aprovados, com destaque para a modalidade da partilha  - está sendo um rebaixamento político provocado por forças opositoras e/ou por outras, motivadas pelas contradições típicas de um ano eleitoral.

A "guerra" entre os entes federados estabeleceu-se em torno de quem mais se apropria dos resultados financeiros do pré-sal. Nos episódios mais polêmicos, envolvendo os royalties, as soluções encontradas pelos relatores ou pelos deputados sempre passam pela subtração de recursos da parte da União como meio de mitigar essas contradições, ou seja, retirando as verbas do Fundo Social.

Lembramos que este Fundo é o meio financiador que possibilitará a aplicação de uma política nacional mais articulada. Bem diferente dos recursos que são destinados aos Estados e Municípios, e que, no Brasil, sequer temos um arcabouço político-administrativo capaz de controlar adequadamente sua utilização e até a sua apropriação.

O episódio da Emenda “Íbsen Pinheiro" comprova essa caracterização. O próprio proponente articula uma nova Emenda no Senado para que saia da União – Fundo Social – os valores para compensarem os Estados produtores.

O Governo não conseguiu liderar uma necessária mediação em torno desse tema, tão sensível no atual contexto eleitoral. Agora, corre o risco de assistir a vitória da tática da direita, que busca não aprovar este ano uma nova legislação petrolífera no Brasil. Isso implica, dentre outras conseqüências, em emperrar os investimentos previstos pela Petrobras – até 2013: 59% dos R$ 499bilhões no setor, no Brasil.

A CENTRALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E SEUS IMPACTOS NA CADEIA PRODUTIVA

Observando o histórico das grandes descobertas de reservas de petróleo feitas pela Petrobras, percebemos que esses importantes episódios levaram a Empresa a promover uma relativa concentração de investimentos.

A lógica puramente econômica – escala da empresa, volumes de produção envolvidos – pautou prioritariamente essas decisões. E, independentemente da orientação política que esteja na direção da Petrobras, essa tendência sempre se manifesta.

No momento da crise do petróleo, o Brasil, através da Petrobras, direcionou seus maiores esforços de exploração e produção para as plataformas marítimas. A grande descoberta da Bacia de Campos é resultante dessa decisão.

Ao mesmo tempo – sem a exata precisão da linha do tempo – nos campos petrolíferos terrestres também ocorreram grandes descobertas. Particularmente no Nordeste brasileiro.

UMA NOVA COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA E O LUCRO COMO FOCO ABSOLUTO

As gestões de orientação neoliberal alteraram a composição acionária da Petrobras e, por conseguinte, adotaram uma reestruturação assentada nas unidades de negócios, com um nítido objetivo de desintegrar o sistema da empresa.

O foco era, a partir dos resultados mensurados nessas novas estruturas “independentes”, o de só promover investimentos onde a rentabilidade fosse maior.  Nas demais ditas não rentáveis, seria sua desmobilização – recursos humanos e de ativos. A integralidade sistêmica da empresa era desconsiderada como meio de suportar todos os resultados das estruturas que compunham o sistema Petrobras.

Essa formulação, ainda que em menor grau, ainda está presente na empresa enquanto categoria administrativo-financeira.

Nesse sistema em funcionamento, essas contradições ocorrem com maior ênfase na medida em que alguns campos petrolíferos, sobretudo os terrestres, alcançam suas relativas maturidades, repercutindo em seus níveis de produção.

É dentro desse cenário que medidas adotadas pela Petrobras, sustentadas no conceito já mencionado, vem desmobilizando e fragilizando os níveis de investimento em parte desses setores. O crescimento das homologações das rescisões contratuais do trabalho no segmento da prestação de serviço é um importante indicador.

No Nordeste, sem precisar caracterizar o nível de desenvolvimento dessa região, essas diretrizes trazem repercussões econômicas, mas também políticas. Seja sobre os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos na cadeia produtiva do petróleo, seja sobre as economias locais.

Cortes de investimentos, transferência de pessoal e desmobilização de alguns ativos deram foram a tônica no auge do período neoliberal. Entretanto, essa mesma visão ainda hoje se manifesta, e sua execução, quando ocorre, é resultante das condicionantes intrínsecas do sistema de forças que integram a atual gestão da Petrobras.

O PRÉ-SAL E UMA VELHA E RECORRENTE DISPUTA

Com o advento da conquista do pré-sal, com toda a sua dimensão de possibilidades para o país e por suas exigências financeiras e humanas, essas medidas concentradoras de investimentos novamente se manifestam.

Agora, com uma nova particularidade: ocorre no momento em que é definido um novo marco regulatório para o país, e em pleno período eleitoral.

Nessas circunstâncias, surgem algumas fundamentações, umas travestidas de novas, que vêem no lucro fácil o único caminho. Outras, que acreditam ser possível viabilizar a constituição de um novo segmento industrial nacional, que atue de forma concentrada sobre os campos maduros do país.

É em função dessa ambiência – de múltiplas responsabilidades - que proposituras legislativas ocorrem tentando consagrar uma regulamentação setorial específica.

A NOVA LEGISLAÇÃO PETROLÍFERA E OS CAMPOS MADUROS

Durante os trabalhos das comissões especiais que debateram os quatros projetos de lei oriundos do Executivo, surgiram emendas que buscavam regulamentar as atividades nos campos maduros, expressando as concepções anteriormente já explicitadas.

Originalmente, na comissão que versava sobre o regime da partilha, foram inúmeras as emendas que, sob o argumento da desmobilização patrocinada pela Petrobras nessas áreas, obrigavam as grandes empresas, quando vencedoras nas futuras licitações desses campos, a devolverem à União, e esta, a disponibilizá-la, via licitação ou não, às empresas caracterizadas como pequenas e médias, no segmento petrolífero.

Nessa oportunidade atuamos como contra-tendência, apresentado exposições de motivos junto ao relator e nas diversas audiências públicas em que participamos, tanto na Câmara Federal quanto no Senado.

Fruto desse esforço coletivo, conseguimos convencer o relator a retirar do seu parecer final o conteúdo de uma emenda (ver *Art.51do PL 5.938/2009 abaixo) que propugnava a obrigatoriedade da cessão.

Substituindo o conteúdo original, mediamos, através de um artigo (ver **Art.53 do PL.5938/2009 abaixo) a inclusão, que delega ao Poder Executivo, a atribuição de estabelecer uma política que vise estimular a atuação das pequenas e médias empresas nessa atividade específica.

Abaixo transcrevo as redações originais que contêm o parece do relator e a outra que foi aprovada em plenário final na Câmara dos Deputados, em 10/03/2010:

“(Relator) *Art. 51. O titular de contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que descobrir campo marginal de petróleo ou gás natural a partir da data de publicação desta lei deverá promover a cessão de direitos e obrigações referentes a esse contrato, preferencialmente por meio de licitação, somente podendo participar do referido certame empresas produtoras independentes de petróleo e gás natural de pequeno e médio porte.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará o disposto no caput no prazo de cento e vinte dias contados da data de publicação desta lei.

§ 1º Para os fins desta lei, entende-se campo marginal de petróleo ou gás natural como aquele cuja reserva provada de petróleo e gás natural seja menor ou igual a um milhão de barris equivalentes de petróleo.

§ 2º A ANP estabelecerá a definição de empresa independente de petróleo e gás natural de pequeno e médio porte.

(O aprovado-final) **Art. 53. O Poder Executivo estabelecerá política e medidas específicas visando ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Parágrafo único. “O Poder Executivo regulamentará o disposto no caput no prazo de cento e vinte dias contados da data de publicação desta lei.”

Percebe-se, portanto, pela redação aprovada, que o desafio de garantir os investimentos em nossos campos maduros através da Petrobras persiste, pois além de ter que ser apreciado ainda pelo Senado, temos que intensificar desde já os contatos junto ao Governo Federal, antes que ele regulamente a matéria, conforme prevê a Lei, de uma forma inapropriada aos interesses de nossa região.

Essa deve ser nossa tática central imediata, pois essa regulamentação terá caráter permanente.

Já, dentro desse objetivo, foram mantidos contatos nesta semana com a ministra do Gabinete Civil, Dilma Roussef, oportunidade que apresentamos nossas argumentações. A ministra delegou ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que viabilizasse uma audiência conosco. Este encontro está inicialmente previsto para a próxima semana.

A CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS E OS CAMPOS MADUROS

No PL 5.941/2009, surgiram as mesmas manifestações sobre os rumos da política para os campos maduros. Entretanto, o que prevaleceu foi a sustentação de que as pequenas e médias empresas têm espaços para atuar. Os defensores alegam que, pelas escalas menores dessas empresas, estas dinamizariam a atividade industrial desmobilizada pelas grandes empresas.

Esse projeto, aprovado na Câmara, no dia 03/03/2010, prevê que a Petrobras receba onerosamente da União 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo, cabendo à Petrobras pagá-lo em ações, proporcionando uma presença maior do Estado na atual composição acionária.

Através de uma emenda aglutinativa de plenário, acresceu-se um parágrafo no qual se possibilita, ou seja, é dada a faculdade à Petrobras, quando do ressarcimento à União, de utilizar-se em até 100 milhões de barris de óleo equivalente de petróleo dos campos maduros que estejam 100% sob sua concessão. Segue o novo parágrafo e o prazo de validade dessa lei:

“§ 4º O pagamento de que trata o § 3º, num montante equivalente ao valor de mercado de até 100.000.000 (cem mi lhões) de barris de óleo equivalente de petróleo e/ou gás de volumes recuperáveis, com 100% (cem por cento) de participa ção da Petrobras, poderá ser efetivado mediante a devolução pela Petrobras, em comum acordo com a ANP, de áreas sob con­tratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvol vimento ou em produção

Art. 8º A autorização de que trata o art. 1º é válida pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da data de publicação desta Lei.”

HÁ CONTROVÉRSIAS

Mesmo reconhecendo as diferenças entre o projeto original e a emenda aglutinativa aprovada, penso que apesar de existir uma relativa desmobilização em torno dos campos maduros e marginais, sobretudo no Nordeste do Brasil, os caminhos até então aprovados pela Câmara dos Deputados não asseguram que obteremos níveis de investimentos capazes de reincrementar essas atividades, sem a participação em escala da estatal.

O mundo e o Brasil vivem sob os efeitos da mais recente manifestação da crise capitalista. Nesse momento, uma tendência intrínseca do capitalismo monopolista, ganha maior velocidade: a centralização e a concentração de capitais. E, na área petrolífera, um negócio intensivo de capitais, na história e até atualmente, esse movimento é bem recorrente.

No atual estágio de desenvolvimento da indústria petrolífera no mundo e em nosso país, a possibilidade de pequenos e médios novos agentes se consolidarem como operadores no ramo do petróleo é questionável.

A cadeia produtiva do álcool no Brasil é uma prova desse risco de desnacionalização, nos quais os pequenos e médios agentes estão sendo “incorporados” pelos grandes empreendimentos mundiais.

Imaginar que, pela aparente menor escala em torno das atividades nesses campos, seja necessário um baixo valor nos investimentos, é um equívoco. Pelo contrário, aspectos de atendimento de proteção ambiental, da logística, da modalidade de contratação de pessoal, de serviços e de equipamentos, indicam aportes em cifras não tão pequenas.

Uma empresa de grande escala - desde que ciente de seu papel econômico e social – reúne melhores condições para superar esses gargalos.

Só no Rio Grande do Norte, por exemplo, onde aproximadamente 50% de suas concessões possuem reservas menores do que 1 milhão de barris de óleo, a Petrobras realizará, nos últimos seis anos e até 2011, dispêndios que chegarão a cifra de R$ 1,4 bilhão. Outras unidades nordestinas possuem características próximas.

Se computarmos a totalidade dos dispêndios já executados e os investimentos previstos para esses campos, comprovaremos a exigência de uma grande escala para conduzir adequadamente esses empreendimentos industriais, mesmo que marginais.

CONCLUSÃO

Portanto, mesmo reconhecendo a tendência prevalecente numa economia de mercado, que busca permanentemente maior rentabilidade, e que essa situação se apresenta a alguns anos nas regiões envolvidas, temos uma opinião contrária aos caminhos ora propostos.

Mesmo que a capitalização seja episódica, na qual a cessão é uma faculdade dada à Petrobras, ela cria uma situação de certa instabilidade, inclusive empresarial.

Por essas razões devemos, desde já, nos articularmos junto ao Governo Federal, para que, este, quando vier a ter que regulamentar as atividades vinculadas aos campos maduros do Brasil (Art.53 do PL 5.938/2009), observe as particularidades políticas, econômicas e sociais das regiões envolvidas.

Ao mesmo tempo, devemos sugerir que a União oriente a gestão da Petrobras a não se utilizar da prerrogativa prevista em Lei (Art.1º PL.5941/2009) aprovada pela Câmara dos Deputados – que prevê a possibilidade de pagamento de parte da cessão onerosa através dos campos maduros e marginais – até que a nova regulamentação do Executivo seja apresentada.

Mãos à obra.

RJ, 17/03/2010

*Divanilton Pereira

 Membro do Comitê Central do PCdoB

 Dirigente Nacional de Energia da CTB

 Dirigente da Federação Única dos Petroleiros

 Dirigente do Sindicato dos petroleiros do RN

CPI aprova relatório final e isenta Petrobras de irregularidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras encerrou os trabalhos nesta quinta-feira com a aprovação do relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que não apresentou o pedido de indiciamento de nenhum diretor da estatal nem apontou irregularidades na gestão da empresa ou execução das obras.

Depois de adiar por duas vezes a conclusão da CPI, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs que a conclusão do relatório final ficasse para fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar.

Em uma reunião esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores dos 11 titulares, Collor disse que o parecer final deixou de investigar uma série de suspeitas sobre a gestão da Petrobras e contratos de construção de plataformas e refinarias. "Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação. Esse aspecto de celeridade constitui, na maioria das vezes, uma automutilação de competências da Casa", disse.

O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), recusou o pedido de novo adiamento e conduziu a votação do relatório para o resultado já esperado, uma vez que a oposição abandonou os trabalhos há mais de um mês em protesto contra a blindagem governista às investigações.

O petista fez questão de agradecer a contribuição dos senadores oposicionistas enquanto participaram dos debates. "Nos momentos mais duros dos debates, a participação da oposição que hoje não está nessa última sessão, ela contribuiu com o conteúdo deste relatório", disse.

Collor apresentou uma espécie de relatório paralelo, com sugestões para serem acrescentadas ao texto de Jucá, como mudanças no decreto que permite dispensa de licitação para obras menores ou de emergência da Petrobras. "Não se apresenta razoável permitir aos administradores da empresa adquirir material de escritório ou similares um processo licitatório fechado, com empresas pré-escolhidas pela direção. Para as grandes obras de engenharia, que seja usado o pregão eletrônico", disse.

O relator disse que as sugestões de Collor já estão acolhidas nas propostas de projeto de lei incluídas no texto final da CPI. "Dos cinco pontos que foram apresentados, nós discutimos um a um abertamente e nenhum momento restou qualquer dúvida, qualquer questionamento, cada etapa foi concluída a seu tempo e anunciadas aqui textualmente", disse Jucá.

Sobre a acusação de que a Petrobras usou manobra fiscal para deixar de pagar R$ 4 milhões à Receita Federal, Jucá repetiu ao senador Collor que não houve nenhuma irregularidade, apenas uma interpretação diferente da medida provisória em vigor que permite a mudança de regime tributário em tempos de crise. "A idéia do mecanismo era que a qualquer momento pudesse ser mudado o regime de apuração para não ficar supervalorizado o pagamento de impostos. Agora com a medida sugerida estamos clarificando a posição da Receita Federal, para que não reste dúvida que a lei já era essa", disse Jucá.

O peemedebista também rebateu as críticas de Collor sobre a dispensa de licitação. "Quanto a contratação de serviços, grande parte dos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) se dá pelo decreto que a Petrobras usa e a interpretação da lei de licitações. Eu acolho todas as sugestões como adendo ao texto, mas ficou comprovado aqui que a Petrobras tem uma experiência diferenciada, um regime de operação muito mais cuidadoso que uma prestadora de serviço normal", justificou.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) se uniu à defesa de Jucá à Petrobras e disse que as medidas propostas pelo relator deixam muito claro que não há qualquer tipo de dúvida quanto à medida provisória da Receita Federal. "As CPIs não são feitas para punir e sim produzir uma legislação compatível de tal maneira a melhorar a gestão e foi o que essa CPI fez. Grande parte das confusões sobre as quais a Petrobras é denunciada é em função da interpretação diferenciada do decreto que dá a Petrobras uma flexibilidade maior para licitações e contratações. Com a quebra do monopólio foi necessário, porque o que a concorrente fizesse em 30 dias a Petrobras levaria um ano com as mesmas regras", disse.

Segundo Jucá, as denúncias de irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima e de plataformas da estatal já estão sendo investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público.

Fonte: Terra

A inocência presumida foi pro espaço!!

Direito Constitucional é esquecido pela Petrobras

Punições vieram a galope, sem direito de defesa.

Petroleiros punidos relatam o “inferno” que estão vivendo

Por telefone, dois dos petroleiros que foram punidos na Bacia de Campos relataram as pressões, assédios e ameaças que sofreram das gerências na greve de março. Eles falaram sobre o que mudou em suas vidas e o que está em xeque nesta disputa ideológica em que a Petrobrás transformou a campanha reivindicatória. Preservamos a identidade dos trabalhadores para protegê-los. Ambos estão menos de cinco anos na empresa, têm entre 22 e 25 anos de idade, moram fora de Macaé, continuam na luta pelo coletivo e confiam na solidariedade de classe da categoria petroleira.

“Jamais deixamos de acreditar no coletivo”

“Vivemos um verdadeiro inferno a bordo da plataforma, momentos antes de ser deflagrada a greve de março. Sofremos todos os tipos de pressão, assédio e ameaças por parte das gerências. Uma tortura psicológica, um desrespeito tão absurdo, que nunca na vida pensei que fosse passar por isso. Mesmo assim, resistimos e mantivemos a calma e o equilíbrio o tempo todo em que estivemos na sala de controle, apoiando os companheiros que estavam na operação da plataforma. A gerência queria ocupar a sala com a equipe de contingência e o que fizemos foi simplesmente acatar o indicativo do sindicato, preservando nossos postos de trabalho. Os gerentes, sim, faziam questão de deixar claro que ocupariam a sala de qualquer jeito, mesmo que fosse preciso conflito. Fizeram de tudo para nos desestabilizar, mas estávamos preparados para não entrar em confronto, pois sabíamos dos riscos que corríamos e que as gerências poderiam sabotar nossa greve. Por isso, trabalhamos exaustivamente, o tempo todo sob tensão, vigilantes para que nada afetasse a segurança e a integridade da plataforma. Vivemos situações extremamente cruéis, como ouvir o Geplat admitir que tinha cortado a comunicação da plataforma e que seríamos demitidos de qualquer forma, se permanecêssemos embarcados ou se desembarcássemos. Apesar de tudo isso, jamais deixamos de acreditar no coletivo. Lutávamos com a convicção de que as conquistas da greve seriam de toda a categoria. São extremamente injustas e infundadas as punições que sofremos. Não fizemos absolutamente nada que pudesse justificar essa atitude da Petrobrás. Estamos indignados e revoltados com as mentiras que estão sendo ditas para confundir a categoria. Fiquei sabendo que estão falando que a gente até cuspiu na cara do gerente, quebramos equipamentos, deitamos na sala de controle, ameaçamos e assediamos os gerentes… Imagina isso! Nós é que fomos submetidos a um verdadeiro inferno, fomos acusados, julgados e punidos sem motivo algum e sem qualquer direito de defesa. Nos usaram para coagir e subjugar a categoria. É muito clara a estratégia da Petrobrás: ataca as lideranças do movimento, espalha o clima de terror e perseguição entre os trabalhadores para impedir novas greves e mobilizações. Nossa categoria não pode permitir isso, pois seria um golpe na esperança de que juntos podemos corrigir as injustiças e lutar por um futuro melhor para todos. Continuo acreditando na luta, na solidariedade de classe e tenho certeza de que não seremos abandonados pelos trabalhadores”.

“Desestruturaram nossas vidas e famílias”

“O que mais me impressiona nisso tudo é a falta de pudor dos gerentes em manipular as nossas vidas. Além da humilhação, desrespeito e injustiça que sofremos, nossas vidas viraram de ponta cabeça. Fomos transferidos para terra há oito meses, à nossa revelia. Desestruturaram nossas vidas e famílias e ainda têm a cara de pau de inventarem absurdos a nosso respeito, tentando induzir a categoria a nos julgar por algo que não cometemos. Tenho plena consciência de que essas punições arbitrárias só ocorreram para as gerências medirem força com os sindicatos e nos fazerem de exemplo para esvaziar os próximos movimentos da categoria. A Petrobrás sabe que não houve motivos paras as punições, que foram desnecessárias, mas não acreditava que a categoria fosse reagir, como está reagindo, a essa injustiça. Uma das acusações que sofremos ao sermos punidos foi que cometemos assédio moral contra os gerentes, quando nós é que fomos de fato assediados o tempo todo por eles. Sabe por que? Porque acatamos o indicativo do sindicato. Esse é o jogo, essa é a estratégia da Petrobrás. Se a categoria engolir essas punições sem reagir vai estar permitindo que as gerências sigam adiante em seu objetivo, que é ceifar e enfraquecer qualquer tipo de movimento que venha ocorrer no futuro. Se isso acontecer, corremos o risco de nunca mais conquistar nada, pois não teremos mais correlação de forças para enfrentar os desmandos e injustiças das gerências. Tenho esperança de que na luta, nacionalmente unidos, conseguiremos reverter essas punições. Não por mim ou por meus companheiros, mas em honra de toda a categoria”

Fonte: Blog da Juventude Petroleira

Por que acentuamos Petrobrás?

Texto de Alessandra Murteira - Assessoria de Imprensa da FUP em resposta a questionamento sobre a acentuação que os Sindicatos usam no nome Petrobrás.

a.. A FUP voltou a utilizar a palavra Petrobrás, devidamente acentuada, a
partir de fevereiro de 2002, após decisão conjunta em reunião com todos os
sindicatos de petroleiros.

b.. Para quem não sabe (ou não se lembra), Petrobrás era acentuada até o
início da década de 90. Em 1994, a logomarca da estatal foi modificada e a
palavra Petrobrás perdeu o acento. O modelo neoliberal de governo e gestão
das empresas públicas impôs ao longo de toda a década de 90 a abertura e
internacionalização da Petrobrás. E na língua inglesa não existe acento.

c.. Quem esqueceu a tentativa do então presidente da Petrobrás, Henri
Reichstul de alterar, da noite para o dia, o nome da empresa para Petrobrax
em dezembro de 2000? Pois uma das razões alegadas por Reichstul na época
foi de que a nossa Petrobrás tinha duplo sentido lá fora, pois Bras significa
sutiãs em inglês.

d.. Justamente para reafirmar a posição do movimento sindical petroleiro
em defesa da Petrobrás enquanto empresa pública e eminentemente brasileira,
é que a FUP decidiu resgatar o acento, que, aliás, gramaticalmente é
corretíssimo. Errado, em nosso português, é escrever Petrobrás sem acento.

e.. Gramaticalmente, o acento agudo em Petrobrás se justifica porque a
palavra é oxítona terminada em AS. O fato de ser uma sigla não implica
correção para eliminar o acento agudo na última sílaba da palavra
Petrobrás. A Nestlé também é uma sigla e mantém até hoje o acento agudo.

f.. Vejamos a opinião dos estudiosos da língua portuguesa. João Ubaldo
Ribeiro, escritor, colunista de O Globo, na sua crônica semanal, de
24/02/2002 escreveu: "Petrobrás para mim é e sempre será com acento...
Petrobras sem acento é porque aqui tudo é em inglês e em inglês não se usa
acento."

g.. O professor de gramática Pasquale Cipro Neto, em sua coluna "Ao Pé da
Letra", no jornal O Globo de 03/01/1999 já havia esclarecido: "Uma empresa
genuinamente brasileira, a Petrobrás, ou melhor, a ex-Petrobrás, atualmente
Petrobras, também resolveu mandar as favas o acento. Um dos supostos
motivos é interessantíssimo: lá fora, as pessoas confundem o acento com um
apóstrofo e acham que está escrito "Petrobra's. Em inglês, esse "s" precedido do
apóstrofo indica a idéia de posse. Isso explica por que em muitos bares e
lanchonetes - do Brasil - você vê algo como "Chico's Bar", o que
correspondente a "Bar do Chico".

h.. Ensina o Professor Pasquale: "Para que não fique nenhuma dúvida, em
português, as oxitonas terminadas em "a", "as", "e", "es", "o", "os", "em",
"ens" são acentuadas: vatapá, café, você, jiló, avó, alguém, Petrobrás,
jacarés, urupés, carijós, supôs, parabéns. Alguém pode dizer que marca é
marca, que cada um escreve como quer, etc. Se o nome da marca é escrito em
português, nada justifica que sua grafia não respeite o padrão ortográfico
da língua portuguesa."