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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

CPI aprova relatório final e isenta Petrobras de irregularidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras encerrou os trabalhos nesta quinta-feira com a aprovação do relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que não apresentou o pedido de indiciamento de nenhum diretor da estatal nem apontou irregularidades na gestão da empresa ou execução das obras.

Depois de adiar por duas vezes a conclusão da CPI, o senador Fernando Collor (PTB-AL) propôs que a conclusão do relatório final ficasse para fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar.

Em uma reunião esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores dos 11 titulares, Collor disse que o parecer final deixou de investigar uma série de suspeitas sobre a gestão da Petrobras e contratos de construção de plataformas e refinarias. "Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação. Esse aspecto de celeridade constitui, na maioria das vezes, uma automutilação de competências da Casa", disse.

O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), recusou o pedido de novo adiamento e conduziu a votação do relatório para o resultado já esperado, uma vez que a oposição abandonou os trabalhos há mais de um mês em protesto contra a blindagem governista às investigações.

O petista fez questão de agradecer a contribuição dos senadores oposicionistas enquanto participaram dos debates. "Nos momentos mais duros dos debates, a participação da oposição que hoje não está nessa última sessão, ela contribuiu com o conteúdo deste relatório", disse.

Collor apresentou uma espécie de relatório paralelo, com sugestões para serem acrescentadas ao texto de Jucá, como mudanças no decreto que permite dispensa de licitação para obras menores ou de emergência da Petrobras. "Não se apresenta razoável permitir aos administradores da empresa adquirir material de escritório ou similares um processo licitatório fechado, com empresas pré-escolhidas pela direção. Para as grandes obras de engenharia, que seja usado o pregão eletrônico", disse.

O relator disse que as sugestões de Collor já estão acolhidas nas propostas de projeto de lei incluídas no texto final da CPI. "Dos cinco pontos que foram apresentados, nós discutimos um a um abertamente e nenhum momento restou qualquer dúvida, qualquer questionamento, cada etapa foi concluída a seu tempo e anunciadas aqui textualmente", disse Jucá.

Sobre a acusação de que a Petrobras usou manobra fiscal para deixar de pagar R$ 4 milhões à Receita Federal, Jucá repetiu ao senador Collor que não houve nenhuma irregularidade, apenas uma interpretação diferente da medida provisória em vigor que permite a mudança de regime tributário em tempos de crise. "A idéia do mecanismo era que a qualquer momento pudesse ser mudado o regime de apuração para não ficar supervalorizado o pagamento de impostos. Agora com a medida sugerida estamos clarificando a posição da Receita Federal, para que não reste dúvida que a lei já era essa", disse Jucá.

O peemedebista também rebateu as críticas de Collor sobre a dispensa de licitação. "Quanto a contratação de serviços, grande parte dos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) se dá pelo decreto que a Petrobras usa e a interpretação da lei de licitações. Eu acolho todas as sugestões como adendo ao texto, mas ficou comprovado aqui que a Petrobras tem uma experiência diferenciada, um regime de operação muito mais cuidadoso que uma prestadora de serviço normal", justificou.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) se uniu à defesa de Jucá à Petrobras e disse que as medidas propostas pelo relator deixam muito claro que não há qualquer tipo de dúvida quanto à medida provisória da Receita Federal. "As CPIs não são feitas para punir e sim produzir uma legislação compatível de tal maneira a melhorar a gestão e foi o que essa CPI fez. Grande parte das confusões sobre as quais a Petrobras é denunciada é em função da interpretação diferenciada do decreto que dá a Petrobras uma flexibilidade maior para licitações e contratações. Com a quebra do monopólio foi necessário, porque o que a concorrente fizesse em 30 dias a Petrobras levaria um ano com as mesmas regras", disse.

Segundo Jucá, as denúncias de irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima e de plataformas da estatal já estão sendo investigadas pela Polícia Federal e Ministério Público.


Fonte: Terra

sábado, 12 de dezembro de 2009

Escola Nacional do PCdoB – curso de nível 3 Janeiro de 2010 (estarei lá!)


Estarei lá, graças ao apoio da FUP e de nossa Direção Estadual, para aprender um pouco mais e depois com a missão de transmitir para nossa região.


Programação Geral


09/01 (sábado) – 15h30-19h00 – Aula Inaugural

10/01 (domingo) e 11/01 (segunda) – 8h30-18h30 – FILOSOFIA

12/01 (terça) e 13/01 (quarta) – 8h30-18h30 – ESTADO/CLASSES

14/01 (quinta) e 15/01 (sexta) – 8h30-18h30 – ECONOMIA POLÍTICA & DESENVOLVIMENTO

14/01 (quinta) – 20h às 22h – Lançamento do livro “Os Anos de Chumbo: Economia e Política Internacional do Entreguerras”, do professor Frederico Mazzuchelli (Unicamp), com debate sobre a crise atual

15/01 (sexta – A partir das 21h00: Lançamento de Livros e Confraternização.

16/01 (sábado) – FOLGA

17/01 (domingo) e 18/01 (segunda) – 8h30-18h30 – SOCIALISMO

17/01 (domingo) – 19h30-22h30 – Mesa: Classe, Gênero e Raça/Etnia

19/01 (terça) e 20/01 (quarta) – 8h30-18h30 – PARTIDO

20/01 (quarta) – 18h30-20h00 – Avaliação / Encerramento




Bibliografia Prévia

AMAZONAS, João. Os desafios do Socialismo no século XXI. São Paulo: Ed. Anita Garibaldi,

1999. Textos: 1) Capitalismo de Estado na Transição para o Socialismo: Notável Contribuição de

Lênin à Teoria Revolucionária do Progresso Social – pp. 23 a 33; 2) A Teoria se enriquece na luta

por um mundo novo – pp. 195 a 202.

BARROSO, A. Sérgio. Dez Anos pós-Real: Desnacionalização, Dívida e Desemprego. Revista

Princípios nº 74, ago/set 2004, São Paulo, Anita Garibaldi – pp. 15-18.

CARMONA, Ronaldo. Características da Nova Luta pelo Socialismo na América Latina. Revista

Princípios nº 92, out/nov de 2007 São Paulo, Anita Garibaldi – pp. 86-89.

ENGELS, Friedrich. Dialética da Natureza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, 4ª ed. Prefácio – pp.

15-33.

FREIRE, Olival. Ficha de Leitura de Prefácio a Dialética da Natureza. + Artigo: Com Engels a

Natureza tem História. (http://vermelho.org.br/pcdob/secretarias/formacao/dialetica_da_natureza.asp)

MARX, Karl. O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. In: Obras Escolhidas de Marx & Engels. São

Paulo: Alfa-Omega, vol.1, p. 199-285.( http://www.vermelho.org.br/

biblioteca.php?pagina=brumario1.htm)

MORAIS, Lécio. O Mundo Capitalista em Crise Sistêmica: Hora de Cuidarmos do Futuro do Brasil.

Revista Princípios, nº 98, out/nov 2008, São Paulo, Anita Garibaldi – pp. 11-15.

PCdoB. 1º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. 2004.

(http://vermelho.org.br/pcdob/encontro/documento_final.htm)

PCdoB. PCdoB. 2º Encontro Nacional sobre Questões de Partido. 2005.

(http://vermelho.org.br/pcdob/documentos/documentos_CC.asp)



quinta-feira, 26 de novembro de 2009

A inocência presumida foi pro espaço!!

Direito Constitucional é esquecido pela Petrobras

Punições vieram a galope, sem direito de defesa.

Petroleiros punidos relatam o “inferno” que estão vivendo

Por telefone, dois dos petroleiros que foram punidos na Bacia de Campos relataram as pressões, assédios e ameaças que sofreram das gerências na greve de março. Eles falaram sobre o que mudou em suas vidas e o que está em xeque nesta disputa ideológica em que a Petrobrás transformou a campanha reivindicatória. Preservamos a identidade dos trabalhadores para protegê-los. Ambos estão menos de cinco anos na empresa, têm entre 22 e 25 anos de idade, moram fora de Macaé, continuam na luta pelo coletivo e confiam na solidariedade de classe da categoria petroleira.

“Jamais deixamos de acreditar no coletivo”

“Vivemos um verdadeiro inferno a bordo da plataforma, momentos antes de ser deflagrada a greve de março. Sofremos todos os tipos de pressão, assédio e ameaças por parte das gerências. Uma tortura psicológica, um desrespeito tão absurdo, que nunca na vida pensei que fosse passar por isso. Mesmo assim, resistimos e mantivemos a calma e o equilíbrio o tempo todo em que estivemos na sala de controle, apoiando os companheiros que estavam na operação da plataforma. A gerência queria ocupar a sala com a equipe de contingência e o que fizemos foi simplesmente acatar o indicativo do sindicato, preservando nossos postos de trabalho. Os gerentes, sim, faziam questão de deixar claro que ocupariam a sala de qualquer jeito, mesmo que fosse preciso conflito. Fizeram de tudo para nos desestabilizar, mas estávamos preparados para não entrar em confronto, pois sabíamos dos riscos que corríamos e que as gerências poderiam sabotar nossa greve. Por isso, trabalhamos exaustivamente, o tempo todo sob tensão, vigilantes para que nada afetasse a segurança e a integridade da plataforma. Vivemos situações extremamente cruéis, como ouvir o Geplat admitir que tinha cortado a comunicação da plataforma e que seríamos demitidos de qualquer forma, se permanecêssemos embarcados ou se desembarcássemos. Apesar de tudo isso, jamais deixamos de acreditar no coletivo. Lutávamos com a convicção de que as conquistas da greve seriam de toda a categoria. São extremamente injustas e infundadas as punições que sofremos. Não fizemos absolutamente nada que pudesse justificar essa atitude da Petrobrás. Estamos indignados e revoltados com as mentiras que estão sendo ditas para confundir a categoria. Fiquei sabendo que estão falando que a gente até cuspiu na cara do gerente, quebramos equipamentos, deitamos na sala de controle, ameaçamos e assediamos os gerentes… Imagina isso! Nós é que fomos submetidos a um verdadeiro inferno, fomos acusados, julgados e punidos sem motivo algum e sem qualquer direito de defesa. Nos usaram para coagir e subjugar a categoria. É muito clara a estratégia da Petrobrás: ataca as lideranças do movimento, espalha o clima de terror e perseguição entre os trabalhadores para impedir novas greves e mobilizações. Nossa categoria não pode permitir isso, pois seria um golpe na esperança de que juntos podemos corrigir as injustiças e lutar por um futuro melhor para todos. Continuo acreditando na luta, na solidariedade de classe e tenho certeza de que não seremos abandonados pelos trabalhadores”.

“Desestruturaram nossas vidas e famílias”

“O que mais me impressiona nisso tudo é a falta de pudor dos gerentes em manipular as nossas vidas. Além da humilhação, desrespeito e injustiça que sofremos, nossas vidas viraram de ponta cabeça. Fomos transferidos para terra há oito meses, à nossa revelia. Desestruturaram nossas vidas e famílias e ainda têm a cara de pau de inventarem absurdos a nosso respeito, tentando induzir a categoria a nos julgar por algo que não cometemos. Tenho plena consciência de que essas punições arbitrárias só ocorreram para as gerências medirem força com os sindicatos e nos fazerem de exemplo para esvaziar os próximos movimentos da categoria. A Petrobrás sabe que não houve motivos paras as punições, que foram desnecessárias, mas não acreditava que a categoria fosse reagir, como está reagindo, a essa injustiça. Uma das acusações que sofremos ao sermos punidos foi que cometemos assédio moral contra os gerentes, quando nós é que fomos de fato assediados o tempo todo por eles. Sabe por que? Porque acatamos o indicativo do sindicato. Esse é o jogo, essa é a estratégia da Petrobrás. Se a categoria engolir essas punições sem reagir vai estar permitindo que as gerências sigam adiante em seu objetivo, que é ceifar e enfraquecer qualquer tipo de movimento que venha ocorrer no futuro. Se isso acontecer, corremos o risco de nunca mais conquistar nada, pois não teremos mais correlação de forças para enfrentar os desmandos e injustiças das gerências. Tenho esperança de que na luta, nacionalmente unidos, conseguiremos reverter essas punições. Não por mim ou por meus companheiros, mas em honra de toda a categoria”


Fonte: Blog da Juventude Petroleira

terça-feira, 24 de novembro de 2009

CARAVANA EM DEFESA DO SUS - SANTA CATARINA

Importante evento organizado pela UJS em defesa do SUS


Ahmadinejad diz que sua política é pacífica


“A presença do Brasil pode levar ao aperfeiçoamento. Acreditamos que o Brasil pode atuar como um elo entre o Irã e a América Latina”, ressaltou Ahmadinejad.

No discurso de 17 minutos, Ahmadinejad negou as suspeitas de que o Irã esteja produzindo armas nucleares. “Os dois países [Irã e Brasil] buscam um mundo livre de armas nucleares e de destruição em massa”, disse ele. “São dois países que decidiram desempenhar um papel ativo (no cenário internacional).”

Evitando citar países e governantes estrangeiros, Ahmadinejad só mencionou lideranças internacionais – os ex-presidentes norte-americanos Bill Clinton e George W. Bush – ao reclamar do embargo econômico a que seu país é submetido pelos Estados Unidos. Também queixou-se do sofrimento causado pelos ataques provocados pelo vizinho Iraque durante o governo do ex-presidente Saddam Husseim.

“Vários países construíram (um discurso) contra o Irã sem qualquer razão”, disse Ahmadinejad. “Desejamos prosperidade e progresso a todas as nações”, completou.

Segundo Ahmadinejad, o esforço de seu governo é para assegurar uma boa qualidade de vida para todos. “Estamos procurando construir um mundo distanciado de discriminação e injustiça com fraternidade e cooperação entre as nações”, disse ele.


Renata Giraldi e Yara Aquino,
Da Agência Brasil

domingo, 22 de novembro de 2009

12º Congresso Nacional do PCdoB


De 05 a 08 de novembro de 2009 aconteceu a Plenária Final do 12º Congresso Nacional do PCdoB,um grande debate sobre a Construção do Novo Programa do Partido e de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Aprovado pela Plenária esse é o quinto Programa do Partido Comunista do Brasil em quase 90 anos de existência. O novo Programa tenta ser direto e simples e expressar de forma concentrada, rica experiência política, elevado nível teórico e maior domínio da realidade brasileira.

No dia 05 de dezembro o PCdoB em Joinville realizará atividade de formação para os novos filiados, nessa atividade já estará sendo debatido o novo Programa do Partido.




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terça-feira, 10 de novembro de 2009

O ARTIGO 170 É DIREITO E NÃO ABRO MÃO!

Movimento Estudantil, de trabalhadores/as educação, sindical, junto com os demais setores progressistas da sociedade sempre pautaram suas lutas na defesa da educação como um direito de todos/as e dever do Estado, portanto, pública, gratuita e de qualidade. Por um longo período da história – recente – de nosso país, passamos por um processo de “sucateamento” as instituições públicas, que não receberam recursos necessários para a sua ampliação, nem manutenção. O que gerou um sistema que não dá conta da demanda, que não oferece vagas suficientes para atender a toda a população e que deu condições para o estabelecimento de instituições de ensino privadas, que acabaram por suprir este “vazio” e se proliferaram – com o aval do governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso – gerando um processo de “mercantilização da educação”, uma vez que torna o que antes era direito, mercadoria paga, e favorece a lógica capitalista de “venda de diplomas”, sem prezar pela qualidade do ensino e sem vinculá-lo a pesquisa e a extensão.

No Estado de Santa Catarina, temos uma peculiaridade, o Sistema ACAFE que reúne instituições criadas, em grande parte pelos próprios municípios, e por estes subsidiadas, que recebem o pomposo nome de “comunitárias” e se caracterizam por manter uma relação de público-privada, ou seja, pública, pois recebe investimentos do município, estado e federal, e tem o comprometimento – ao menos em tese – de reverter tal recurso em bolsas de estudo, e privada, pois cobra – altas – mensalidades, e realiza reajustes – no mínimo questionáveis – anualmente.

Outra associação que congrega instituições de ensino superior no Estado é a AMPESC, com um caráter essencialmente privado, estas instituições estão muito distantes do ideal que buscamos de Universidade democrática, pois são geridas por um/a dono/a, - o que por si só já é muito preocupante – e onde os /as estudantes não tem poder de voto, e que foram criadas, em grande parte, para atender a necessidade dos industriais e da classe dominante, e não pensam a realidade da população nem estão interessados em promover uma educação voltada para a emancipação.

Quem está no cotidiano das universidades particulares, sabe da luta pelo ingresso e pela permanência do/a estudante e que projetos de bolsa de estudo são conquistas fundamentais. Luta-se hoje pela ampliação destas formas de bolsa, para que se promovam formas de diminuir o índice de evasão escolar, por falta de dinheiro para pagar as – altas – mensalidade, de negociar as dívidas – com taxas abusivas, em muitos casos, de empresas terceirizadas – e para garantir que em casos de inadimplência, o/a estudante não seja perseguido, impedido de estudar, ou sofra qualquer forma de constrangimento.

Apesar do – falso – discurso de democratização do ensino – o que sentimos é o número cada vez menor de bolsas, que não tem acompanhado o aumento da demanda, e gera uma dificuldade ainda maior de concluir o curso superior. Por esta razão, defendemos que os direitos já conquistados não podem ser de forma alguma retirados, pois isso significa uma tentativa de golpe contra o/a estudante. Quem propõe alterações na legislação – de forma a privilegiar os empresários e donos de faculdades puramente privadas – está deliberadamente agindo contra o interesse dos/as estudantes e estas atitudes devem ser denunciadas e combatidas.

Devido à luta dos/as estudantes, temos hoje o Artigo 170, que dispõe a seguinte proporção; 90% dos recursos destinados ao sistema comunitário, e 10 % ao sistema privado. O que está em jogo é a condição de permanência de muitos/as estudantes, que podem ser lesados, graças ao projeto de alteração desta lei, proposto pelo deputado Darci de Matos, e apoiado por Nilson Gonçalves, Kennedy Nunes, Amauri Soares, Sérgio Grando, Eliseu Matos e Jean Kuhlmann e por suas bancadas, que tem demonstrado que só tem compromisso com seus bolsos e com o enriquecimento das instituições privadas.

Por este motivo, convocamos todos/as a se posicionarem contra tal projeto que ataca nos nossos direitos, a cobrarem dos deputados que elegeram responsabilidade em defesa do/a estudante, e a participarem da luta e da discussão dentro da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Onde se formou uma Frente de Luta, do DCE da UNIVILLE e dos Centros Acadêmicos, pela não alteração do percentual destinado pelo artigo 170 a bolsas de estudo.

Também lutamos para que o repasse do valor devido pela prefeitura – que está estipulado pela lei orgânica do município e foi promessa do atual prefeito – seja efetivado, para garantir as bolsas de estudo dos/ estudantes.

Nossa luta ainda é para que o direito, garantido pela Constituição, de uma educação pública, gratuita e de qualidade, seja pleno, por isso defendemos a Federalização da UNIVILLE e somos contra o aumento das mensalidades, uma vez que estas já aumentaram anos seguidos em níveis acima da inflação, e que o salário do/a estudante trabalhador/a não acompanha este ritmo.

Para que possamos seguir lutando, precisamos do apoio e participação de todos/as! Compareça no debate de amanhã (11/11/09) sobre o Artigo 170, no Auditório da UNIVILLE, às 18h30min.

Maria Elisa Horn Iwaya – Presidente da UJS JOINVILLE e membro da Direção Municipal do PCdoB em Joinville